Superior Tribunal de Justiça Desportiva

Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt

Processo nº 05/2003

Acordão

prolatado pelo

Superior Tribunal de Justiça Desportiva

reunido com a composição abaixo:

para julgar o caso entre

DANIEL LOPES FERREIRA

e

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO – CBAT

Representada por MARTINHO NOBRE DOS SANTOS, Secretário Geral da CBAt.

1. FATOS

              1.1 DANIEL LOPES FERREIRA é atleta registrado na Confederação Brasileira de Atletismo sob o nº 6373 - Federação Paulista de Atletismo, inscrito pela Associação Profissionalizante BM&F.

              1.2 Na data de 25.05.2003, quando participava da prova 10 KM A TRIBUNA FM, na cidade de Santos, São Paulo, o teste a que foi submetido o atleta DANIEL LOPES FERREIRA constatou a presença de METILTESTOSTERONA em seus fluidos corporais, substância considerada proibida pela Associação Internacional das Federações de Atletismo – IAAF e pela Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt, conforme a lista “PROHIBITED CLASSES OF SUBSTANCES AND PROHIBITED METHODS, 2002/2003, OLYMPIC MOVEMENT ANTI-DOPING CODE.”.

              1.3 O Oficial da Comissão Anti-doping da IAAF, Sr. GABRIEL DOLLÉ, informou a CBAt (fls. 08/09) ter recebido do Laboratório do Rio de Janeiro, Brasil, relatório de análise da Amostra nº 811070 (fls. 11), coletada em Santos, SP, na prova 10 KM A TRIBUNA FM, em 25.05.2003, que constatou a presença da substância proibida METILTESTOSTERONA, solicitando que o atleta apresentasse suas explicações para esse resultado e comunicando de seu direito de requerer que a Amostra B fosse testada.

              1.4 A CBAt comunicou o atleta às fls. 12/13.

              1.5 Em 27.06.2003, o atleta DANIEL LOPES FERREIRA apresentou a CBAt (fls. 17/20) a sua explicação para o resultado, informando que ele sempre batalhou pelo combate ao doping, ter conhecimento das regras e dos efeitos da substância encontrada; que iria buscar a presença da METILTESTOSTERONA nos complexos vitamínicos que eram normalmente utilizados por ele, realizando considerações de caráter bioquímico sobre a METILTESTOSTERONA e solicitou a análise da amostra B, este documento foi assinado também pelo seu treinador, Marco Antonio Oliveira.

              1.6 A CBAt enviou a IAAF a explicação do atleta (fls. 21/25).

              1.7 Em resposta, a IAAF informou a CBAt que os argumentos do atleta não foram aceitos (fls. 26/27) e que o mesmo está provisoriamente suspenso, devendo ser comunicado do direito de ser ouvido perante o Superior Tribunal de Justiça Desportiva e de indicar representante para acompanhar a abertura da Amostra B.

              1.8 A CBAt comunicou o atleta de que este está suspenso provisoriamente desde 04.07.2003 (fls. 28/29).

              1.9 Às fls. 32/33 consta a Nota Oficial nº 37/2003 em que a CBAt encaminha anexado, comunicado da suspensão do atleta a partir de 04.07.2003 (fls. 31).

              1.10 O Laboratório do Rio de Janeiro enviou a CBAt o resultado da análise da Amostra B que confirmou o achado na Amostra A (fls. 42/43).

              1.11 Foi comunicado ao atleta o resultado positivo da Amostra B e lhe facultando o direito de requerer uma audiência perante o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (fls. 40/41).

              1.12 A CBAt, através do Ofício nº 001456 de 18.09.2003, enviou ao atleta DANIEL LOPES FERREIRA os Resultados Analíticos das Amostras A e B de sua urina (fls. 45/71).

              1.13 Todos os documentos antes referidos foram enviados a este Tribunal pela CBAT na data de 25.09.2003, através do Ofício nº 001521 (fls. 06).

              1.14 Em decorrência disso, o Procurador de Justiça Desportiva oficiante no Superior Tribunal de Justiça Desportiva ofertou denúncia (fls. 01/02) contra DANIEL LOPES FERREIRA, objetivando a declaração de sua inelegibilidade, com a aplicação das sanções previstas na Regra 60, 1, (i) combinada com a Regra 60, 2, (a), (i), das Regras Oficiais do Atletismo 2002/2003.

              1.15 O atleta DANIEL LOPES FERREIRA foi regularmente citado (fls. 03) dos termos da denúncia, não havendo em seu registro punição em processos anteriores (fls. 05).

              1.16 O atleta DANIEL LOPES FERREIRA encaminhou a CBAt em 03.10.2003 solicitação de adiamento de seu julgamento pelo STJD, tendo como justificativa estar sendo submetido a um trabalho científico na Universidade de São Paulo que seria concluído no final de outubro de 2003 e que seria utilizado em sua defesa; nenhum documento comprovando essa tal trabalho foi apresentado.

              1.17 O STJD da CBAt em sessão realizada em 06.10.2003 decidiu, por unanimidade, conceder o adiamento solicitado pelo atleta DANIEL LOPES FERREIRA, marcando nova e derradeira sessão de julgamento para o dia 03.11.2003.

2. MÉRITO

              2.1 Insta primeiramente consignar que o atleta DANIEL LOPES FERREIRA se fez presente à audiência designada para esta data, apresentado sua defesa.

              2.2 O atleta DANIEL LOPES FERREIRA em sua defesa citou o trabalho científico e requereu sua juntada nos autos, a que se submeteu na Universidade de São Paulo, informando que fazia uso de treze complexos vitamínicos diferente e que conforme contato com o Laboratório de Toxicologia da USP, três dessas substâncias foram selecionadas para o trabalho, pois seriam as que poderiam gerar a presença da METILTESTOSTERONA em seu organismo. O teste não encontrou tal substância com a utilização dos complexos vitamínicos selecionados pra tal e, segundo o atleta, os equipamentos do Laboratório de Toxicologia da USP não tem condições técnicas de alcançar traços da substância e que os do Laboratório credenciado do Rio de Janeiro possuem tal capacidade, mas este Laboratório não realizar este tipo de pesquisa ou trabalho.

              2.3 Em sua Defesa, o atleta não apresentou qualquer documento da Universidade de São Paulo que comprovasse sua efetiva participação em programa de pesquisa que ensejou o adiamento de seu julgamento por este STJD ou que corroborasse suas informações verbais.

              2.4 O teste levado a efeito na Amostra 811070 A e B da urina do atleta pelo Laboratório do Rio de Janeiro, Brasil, atestou a presença de METILTESTOSTERONA, substância proibida conforme a lista “PROHIBITED CLASSES OF SUBSTANCES AND PROHIBITED METHODS, 2002/2003, OLYMPIC MOVEMENT ANTI-DOPING CODE.”.

              2.5 Todos os procedimentos referentes à coleta da Amostra de urina, por ocasião da competição, foram cumpridos estritamente de acordo com o “IAAF - Procedural Guidelines for Doping Control”, tanto que não mereceram do atleta insurgência prevista no item 2, 2.19, do referido Guia Procedimental, restando caracterizada a renúncia de contestação.

              2.6 Do mesmo modo, não há informação de que a Amostra 811070 A e B tenha sido violada, adulterada ou que tenha ocorrido quebra da cadeia de custódia, sendo certo que o atleta DANIEL LOPES FERREIRA demonstra sua concordância com a regularidade dos citados procedimentos.

              2.7 Questionado no julgamento sobre seu retrospecto em competições, o atleta respondeu que seu desempenho nos últimos anos em corridas de fundo o levou a obter resultados relevantes e, em razão disso, por diversas vezes foi submetido a testes em que seus resultados sempre foram negativos.

              2.8 Apesar do esforço empreendido pela Defesa do atleta DANIEL LOPES FERREIRA, não há como ser admitida a explicação alternativa de doping não-intencional, porquanto o objetivo da Regra é proteger a competição, possibilitando igualdade de condições aos certamistas participantes do evento.

              2.9 Tem-se, pois, que a Regra da IAAF estabelece a escala fixa de suspensão relativa ao grau da infração do atleta, estando correta a indicação feita na denúncia pelo Procurador de Justiça Desportiva que pede sua procedência, com a aplicação Regra 60, 2, (a), (i), das Regras Oficiais do Atletismo 2002/2003, porquanto a substância encontrada nos fluídos do atleta DANIEL LOPES FERREIRA se encontra relacionada na Part I, do “IAAF - Procedural Guidelines for Doping Control”.

              2.10 Dessa ordem, verifica-se a inexistência de dúvida razoável que possa alterar o resultado do teste da Amostra 811070 A e B, da urina do atleta DANIEL LOPES FERREIRA, restando provado que este cometeu uma infração por dopagem.

DECISÃO

Manaus, 03 de novembro de 2003.

CAUPOLICAN PADILHA JUNIOR

Auditor (Relator)